Anatel exigirá validação biométrica para contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel a partir de 2027
A Anatel exigirá validação biométrica para contratação e manutenção de linhas móveis a partir de 2027. O reconhecimento facial será obrigatório para novas linhas pré-pagas em setembro e para demais serviços até dezembro do mesmo ano. Clientes antigos devem regularizar o cadastro até janeiro de 2029 sob risco de suspensão ou cancelamento
A Anatel determinou que a contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel passarão a exigir validação biométrica a partir de 2027. A medida visa combater fraudes ao garantir a identificação precisa do titular da linha.
O processo será realizado via reconhecimento facial com prova de vida, cruzando as informações com bases de dados públicas ou privadas. O serviço deve ser disponibilizado pelas operadoras em seus aplicativos, sites e pontos de atendimento presenciais.
Cronograma de implementação
A aplicação da nova norma ocorrerá em etapas, com prazos distintos conforme a modalidade do serviço:
- Novas linhas pré-pagas: a obrigatoriedade começa em 30 de setembro de 2027.
- Novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações contratuais ou cadastrais: o prazo limite é 31 de dezembro de 2027.
Para os clientes com contas antigas que ainda não possuem o cadastro biométrico, a regularização deve ser feita até janeiro de 2029. A ausência dessa validação poderá resultar na suspensão e no cancelamento das linhas telefônicas.
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