Assembleia da Califórnia aprova projeto que obriga jogos pagos a permanecerem jogáveis após encerramento de servidores

A Assembleia Estadual da Califórnia aprovou, por 43 votos a 16, o projeto de lei "Protect Our Games Act", que visa alterar a forma como as editoras de videogames gerenciam títulos pagos com dependência de servidores online. A proposta agora segue para análise do Senado Estadual e, em caso de aprovação, será encaminhada ao gabinete do Presidente, que terá um prazo de 10 dias para vetar ou sancionar a medida.

O cerne da legislação é a obrigatoriedade de que jogos pagos permaneçam jogáveis para os consumidores que os adquiriram, mesmo após o encerramento oficial dos servidores da empresa. Embora a validade jurídica seja restrita ao território da Califórnia, a medida tem potencial para impactar a indústria global, forçando as desenvolvedoras a repensarem a arquitetura de títulos multiplayer pagos.

A norma terá aplicação exclusiva para jogos lançados a partir de 1º de janeiro de 2027. Por esse motivo, casos emblemáticos de desativação de jogos, como The Crew, da Ubisoft, ou títulos que não possuem modo offline, como Outriders, não serão abrangidos pela lei. A medida também difere de situações como a do jogo Concord, no qual a PlayStation optou por conceder reembolsos após a desativação do serviço — prática que, atualmente, é discricionária e não obrigatória por lei.

Com a implementação do "Protect Our Games Act", o consumidor poderá manter o acesso ao software adquirido independentemente da manutenção dos servidores, indo além da possibilidade de receber o dinheiro de volta. Além disso, a vigência desta lei pode abrir caminho para regulamentações futuras sobre jogos gratuitos e microtransações, combatendo a prática comum de encerrar serviços sem reembolsar moedas premium adquiridas pelos usuários.