Discord suspende transmissões ao vivo e compartilhamento de tela no Brasil por determinação da ANPD

O Discord suspendeu, nesta segunda-feira (17), as funcionalidades de transmissão ao vivo e compartilhamento de tela para todos os usuários no Brasil. A medida cumpre uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emitida na última quarta-feira (12) como ação preventiva.

A restrição foi fundamentada no ECA Digital, legislação em vigor desde março que estende a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente virtual. Segundo a ANPD, a plataforma teria descumprido normas de segurança, sendo utilizada recorrentemente para a prática de assédio, violência, indução ao suicídio e automutilação contra menores.

Impacto nas funcionalidades e operação

Apesar da suspensão dos recursos de vídeo em tempo real, o aplicativo de comunicação permanece operando normalmente no país. Os usuários continuam com acesso a:

• Mensagens de texto (privadas e em grupo);
• Canais de voz e chamadas de áudio;
• Servidores de qualquer porte.

A proibição das lives será mantida até que a empresa comprove a implementação de mecanismos eficientes de proteção ao público infantojuvenil.

Contexto e falhas de segurança

A decisão da agência reguladora ocorre após um processo de fiscalização iniciado em 7 de agosto. O debate sobre a segurança da plataforma intensificou-se após a primeira-dama Janja da Silva sugerir a retirada imediata do serviço do ar, em referência ao caso de uma adolescente de 13 anos que cometeu suicídio durante transmissões em grupos do Discord.

A empresa admitiu que seu sistema de proteção falhou nesse episódio específico. De acordo com a plataforma, a primeira notificação de risco iminente ocorreu às 3h50, mas o servidor só foi derrubado às 4h15, resultando em um atraso de aproximadamente duas horas para a interrupção do conteúdo.

Medidas e posicionamento da empresa

Em carta aberta aos usuários, o Discord classificou a situação como "séria" e afirmou estar colaborando com as autoridades policiais. A companhia argumentou que a decisão da ANPD foi prematura e não reflete os investimentos realizados em segurança.

Antes da suspensão, a plataforma havia apresentado propostas de reforço na proteção de menores à Advocacia-Geral da União (AGU) em 10 de agosto, após reuniões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na última sexta-feira (14), o Discord enviou esclarecimentos à ANPD e solicitou a revogação da medida, alegando a impossibilidade de cumprir o prazo original de três dias úteis para a suspensão das transmissões.

Representantes da empresa têm agenda de reunião com a ANPD nesta segunda-feira para buscar a restauração dos serviços.

Exigências do ECA Digital

Para que plataformas digitais operem em conformidade com a lei brasileira, o ECA Digital exige a adoção de medidas rigorosas, incluindo:

• Implementação de mecanismos confiáveis de verificação de idade;
• Prevenção de abuso sexual, assédio e exploração;
• Ferramentas de supervisão parental e combate ao uso compulsivo;
• Proteção de dados pessoais de menores e proibição de perfilamento para publicidade comercial.