Google e Apple questionam regras da União Europeia sobre a implementação de inteligência artificial

Google e Apple travam embate com a União Europeia sobre a implementação de inteligência artificial em seus ecossistemas, utilizando a privacidade dos usuários como principal argumento para restringir a interoperabilidade exigida pela Lei de Mercados Digitais (DMA).

A disputa ganhou novos contornos com a decisão da Alphabet, empresa-mãe do Google, de acionar o Tribunal Geral da UE. A companhia busca anular a aplicação de duas cláusulas específicas da DMA: a 6.11, que obriga o compartilhamento de dados de busca com concorrentes, e a 6.7, que exige a abertura do sistema para que assistentes de IA de terceiros operem sob as mesmas condições do Gemini.

O conflito entre privacidade e interoperabilidade

O Google sustenta que a obrigatoriedade de compartilhar dados de busca, mesmo que anonimizados, representa um risco grave. Oliver Bethell, diretor de concorrência da empresa, argumenta que as consultas dos usuários frequentemente envolvem temas íntimos, profissionais ou de saúde, e que a saída desses dados de seus sistemas dificultaria o controle sobre as informações.

A empresa afirma ter comprovado, via testes internos, que a própria IA pode ser usada para reidentificar usuários. Ao cruzar milhões de registros, agentes de inteligência artificial seriam capazes de identificar a pessoa por trás de perguntas anônimas, expondo a vida pessoal e profissional dos indivíduos. Esse risco é reforçado pelo pesquisador Lukasz Olejnik, que classifica a situação como um dos maiores perigos de segurança das últimas décadas na Europa.

A estratégia da Apple e a resposta da UE

A Apple adotou postura semelhante ao restringir o lançamento da nova Siri com IA na União Europeia e na China. Greg Joswiak, vice-presidente de marketing da empresa, justificou que conceder a terceiros o mesmo nível de acesso que a Siri possui comprometeria a segurança e a privacidade nos iPhones.

Contudo, a Comissão Europeia rebateu a tese, afirmando que a DMA não impede o lançamento da ferramenta e acusando a Apple de criar deliberadamente um sistema não interoperável. A UE argumenta que as normas não exigem a entrega de históricos pessoais, mas sim de dados de cliques, rankings e visualizações anonimizados, com travas para impedir a identificação de usuários. Essa visão é compartilhada por motores de busca focados em privacidade, como o DuckDuckGo.

Impactos práticos para o consumidor europeu

O cerne da questão reside na evolução da IA, que deixou de processar buscas genéricas para operar com base em contexto, acessando e-mails, fotos e localizações para ser útil. Enquanto a UE busca um cenário competitivo, as gigantes do Vale do Silício alertam que abrir esse acesso amplia a superfície de ataque para criminosos cibernéticos.

Na prática, esse impasse regulatório gera consequências diretas para o usuário final:

• Atraso em lançamentos: Funções de IA disponíveis nos EUA não chegam aos dispositivos na Europa.
• Limitação de recursos: Versões reduzidas de assistentes como Siri e Gemini.
• Desvantagem tecnológica: A dependência da IA em relação ao sistema operacional pode fazer com que a Europa inicie a corrida tecnológica em desvantagem.

O Google não descarta a solicitação de medidas cautelares para suspender as ordens da UE até 2027. A decisão final do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deve estabelecer um precedente crucial sobre o limite da exigência de acesso a dados sensíveis em plataformas tecnológicas.