Governo federal cria cadastro público de remetentes de SMS para combater golpes e fraudes

O governo federal estabeleceu novas normas para mitigar a incidência de golpes e fraudes via SMS, com foco no controle de remetentes e na transparência do envio de mensagens. Publicadas nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), as medidas determinam a criação de um cadastro público para a identificação das empresas que operam o encaminhamento de mensagens por meio de short codes — números de poucos dígitos, como "29222", que substituem o formato convencional de telefonia celular.

A implementação dessas regras será supervisionada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um prazo de adequação de até 90 dias, período que poderá ser prorrogado.

Mecanismos de controle e bloqueio

Para coibir a falsificação de identidades e o envio de conteúdos maliciosos, as operadoras de telecomunicações deverão bloquear a entrega de qualquer SMS originado por códigos curtos que não estejam devidamente registrados no cadastro oficial. A norma define que cada código deve ser vinculado a apenas uma empresa, permitindo exceções apenas sob justificativa técnica aceita pela Anatel.

O combate às fraudes digitais contará com as seguintes obrigações:

• Monitoramento automático: As operadoras devem rastrear o fluxo de mensagens para detectar campanhas suspeitas e a usurpação de identidades de remetentes.
• Verificação de contratantes: As empresas responsáveis pelo envio de SMS precisam validar a identidade de seus clientes e manter registros detalhados.
• Colaboração ativa: As entidades envolvidas no tráfego de mensagens devem cooperar para a interrupção de campanhas com indícios consistentes de fraude.

Contexto e incidência de fraudes

A iniciativa do Ministério das Comunicações fundamenta-se na expansão dos serviços digitais e na alta adesão da população a essas ferramentas, fatores que impulsionaram o volume de crimes cibernéticos.

Dados de agosto do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), por meio da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, evidenciam a relevância do SMS como vetor de ataques. O canal é utilizado por golpistas em 71% dos casos, ficando atrás apenas de aplicativos de mensagens (84%) e ligações telefônicas (79%). Outros meios citados no levantamento incluem sites ou aplicativos falsos (71%), e-mail (69%) e redes sociais (67%).