Novas regras tornam a autenticação de chamadas e mensagens telefônicas obrigatória no Brasil
Medida provisória publicada nesta terça-feira (13) torna obrigatória a autenticação de chamadas e mensagens no Brasil. A Anatel poderá bloquear ligações não validadas e suspender por 15 dias usuários com padrões suspeitos. O órgão tem 60 dias para regulamentar as diretrizes
Novas regras para o setor de telecomunicações no Brasil estabelecem a obrigatoriedade de autenticação de chamadas e mensagens telefônicas. A medida, publicada nesta terça-feira (13) via medida provisória, visa reduzir a incidência de ligações abusivas e combater a prática de fraudes telefônicas.
De acordo com a nova norma, as operadoras devem validar a origem das ligações em suas redes. Caso o processo de autenticação não seja realizado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá bloquear a chamada antes que ela atinja o destinatário.
Gestão de dados e punições
Para operacionalizar a fiscalização, será implementada uma base nacional de dados de recursos de numeração. Sob a supervisão da Anatel, esse sistema concentrará informações sobre as empresas e os titulares de cada número telefônico.
O texto também prevê sanções para o uso indevido da telefonia. Usuários que originarem um volume elevado de chamadas com padrões suspeitos poderão sofrer o bloqueio da capacidade de realizar ligações por um período de 15 dias.
A Anatel dispõe de um prazo de 60 dias para a regulamentação detalhada dessas diretrizes. O descumprimento das normas sujeitará as operadoras às penalidades já previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
:format(jpg)/f.elconfidencial.com%2Foriginal%2F6c8%2F248%2F4d9%2F6c82484d93f78b43fd742e521a8a3b74.jpg "Ataque cibernético manipula sistemas de refrigeração e causa incêndios em mais de 150 supermercados franceses")
:format(jpg)/f.elconfidencial.com%2Foriginal%2F917%2F2ba%2F1fe%2F9172ba1fe193c13c9188221fbfcbfb38.jpg "Philips lança hub de iluminação que detecta movimento sem a necessidade de sensores físicos")
:format(jpg)/f.elconfidencial.com%2Fjournalist%2F530%2F306%2F829%2F530306829a096996bdbc4603701929f3.jpg "Autonomia de sistemas de inteligência artificial provoca debate sobre a perda da capacidade de decisão humana")
:format(jpg)/f.elconfidencial.com%2Foriginal%2F43e%2F416%2F69d%2F43e41669d0981b99a0ad7715fa6b8493.jpg "Empresa espanhola cria tecnologia de luz para fabricar lentes progressivas de forma sustentável")
:format(jpg)/f.elconfidencial.com%2Foriginal%2F9ad%2Fd1d%2Fb4c%2F9add1db4c8269a2b12330bd18284507b.jpg "Meta lança modelo de inteligência artificial e registra alta nas ações no mercado financeiro")