Patinetes sem certificado deixam de circular na Espanha a partir de 22 de janeiro de 2027

O uso de patinetes elétricas se espalhou pela Espanha a ponto de atingir mais de quatro milhões de unidades, mas a regulamentação que as rege avança mais devagar que a rua. Em 2026, o país passou a exigir registro e seguro obrigatório, e a partir de outubro o capacete tornou-se item indispensável para todos os condutores, com idade mínima de 15 anos. Para o pedestre, a mudança mais relevante é a prioridade nas ruas de plataforma única, algo que ainda não se percebe no dia a dia das cidades.

As datas se sucedem e formam um calendário de obrigações. Desde 30 de janeiro, toda patinete precisa estar inscrita no Registro de Veículos de Mobilidade Pessoal Leve da DGT, e o seguro de responsabilidade civil, previsto pela Lei 5/2025, passou a ser exigido na mesma medida. Descumprir a regra do seguro custa entre 202 e 610 euros, valor que sobe para uma faixa entre 250 e 800 euros quando o veículo circula sem apólice. Já o decreto que reformulou o Regulamento Geral de Circulação, o Real Decreto 518/2026, entrou em vigor em 1º de outubro e reúne quatro exigências para as patinetes: capacete em qualquer situação, idade mínima de 15 anos, colete ou faixas refletivas em baixa visibilidade e, a partir de outubro de 2027, luzes acesas também durante o dia.

O prazo mais decisivo cai em 22 de janeiro de 2027. A partir dessa data, as patinetes que não possuam certificado de circulação, comprovação de que o modelo foi testado em laboratório e atende ao manual técnico da DGT, deixarão de poder rodar. Desde 2024, só são comercializados modelos certificados, identificados por uma placa metálica com número de série e de certificado. Quem tem um veículo sem essa placa ainda pode registrá-lo até lá, mas não poderá utilizá-lo depois.

O processo de registro é feito pela sede eletrônica da DGT, com identificação por Cl@ve, DNI eletrônico ou certificado digital, mediante o pagamento de uma taxa de 8,67 euros. Na prática, a versão web apresentou falhas de carregamento, e a conclusão do procedimento foi viável pelo aplicativo miDGT, que também permite baixar o certificado. Com o documento em mãos, o proprietário precisa providenciar a etiqueta de identificação, que pode ser gravada em oficinas e lojas especializadas e fixada no porta-identificação traseiro. Só então é possível contratar o seguro, já que a seguradora exige o número de inscrição. Cotações de três a cinco euros mensais são comuns, embora o valor médio de uma apólice básica tenha saltado de cerca de 20 euros anuais para algo próximo de 81 euros.

Na fiscalização, a Polícia Local de San Fernando relata que uma campanha informativa realizada em março teve efeito, com mais patinetes exibindo a etiqueta, mas a verificação do seguro depende de consulta a bancos de dados, algo invisível ao pedestre. As infrações mais frequentes são o transporte de duas pessoas no mesmo veículo e a instalação de assentos sem sistema de autoequilíbrio. Também é proibido alterar o software para superar 25 quilômetros por hora, pois a manobra transforma a patinete em um veículo a motor não homologado, com sanções muito mais severas. Parar um condutor que foge é outro desafio, já que perseguições em vias urbanas representam risco e a multa básica, paga no prazo, fica em 50 euros.

Os riscos técnicos também preocupam. Nos últimos meses, houve incêndios de patinetes em Bilbao, Ibiza e Hospitalet, com feridos e intoxicações, o que levou Renfe, Metrô de Madri e boa parte dos transportes públicos a proibir o embarque desses veículos. O mecanismo mais temido é a fuga térmica das baterias de lítio, reação em cadeia que não se extingue com água comum e pode reacender horas depois. Modelos vendidos em massa há cinco ou sete anos acumulam centenas de ciclos de recarga e desgaste, e o uso de desbloqueios por aplicativos agrava a situação ao exigir do motor mais corrente do que a bateria foi projetada para fornecer. A DGT recomenda não carregar durante a noite sem vigilância, evitar recarregar em ambientes úmidos e interromper o uso quando a autonomia cair de forma abrupta. Bateria inchada, quente ou com odor estranho deve ser levada a pontos de coleta de lixo eletrônico, nunca descartada no lixo comum.