O benefício vale apenas para os rendimentos decorrentes de aposentadoria ou pensão recebida por invalidez ou doença grave prevista na legislação tributária.
Para ter direito à isenção do Imposto de Renda, aposentados e pensionistas com doenças graves precisam comprovar a condição de saúde por meio de laudo médico.
O benefício vale apenas para os rendimentos decorrentes de aposentadoria ou pensão recebida por invalidez ou doença grave prevista na legislação tributária. Por exemplo: cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson e hanseníase.
Victor Gadelha, advogado tributarista, explica o passo a passo para que aposentados e pensionistas garantam a isenção do Imposto de Renda.
O especialista ressalta que o benefício pode ser acessado mesmo por aqueles que tenham contraído uma ou mais das doenças graves que se enquadram na Lei depois da aposentadoria, podendo, inclusive, recuperar imposto de renda recolhido quando não era devido.
Moradora de Rio Branco, capital do Acre, a aposentada Ivalnice da Silva Santos teve o diagnóstico de esclerose múltipla há 15 anos. Ela coordena um grupo de apoio para troca de informações sobre benefícios garantidos por lei a pessoas com doenças graves. A aposentada destaca a importância da isenção do Imposto de Renda para o próprio tratamento de saúde.
O pedido de isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é realizado pela internet.
O beneficiário só deve ir ao INSS se for chamado para perícia médica.
Para mais informações, basta acessar o aplicativo ou o site do Meu INSS, ou ainda ligar no telefone 135.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 12/04/2023 19:45:02. Última edição: 12/04/2023 19:45:02
Tags: Imposto De Renda IRPF 2023 Isenção
Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quarta-feira (12), e mostram que o setor finalmente interrompeu uma trajetória desfavorável que vinha desde setembro do ano passado.
A entidade considera que os juros altos funcionam como um “freio de mão” para a atividade econômica. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75%.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.