BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

O Banco Central criou um novo limite para a tarifa de intercâmbio cobrada de operações com cartões pré-pagos e de débito.

Essa é uma taxa paga pelas empresas que usam as maquininhas de cartões, como Mastercard e Visa, para os bancos e fintechs que emitem esses cartões.

A resolução publicada nesta segunda-feira (26) limitou a 0,5% a tarifa cobrada de cartões de débito, que era calculada a partir de uma média ponderada, e fixou 0,7% para os cartões pré-pagos. Até então, não havia uma tarifa para a taxa de intercâmbio dos pré-pagos

Os novos limites só entram em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2023.

A nova regulação afeta principalmente as Fintechs, instituições financeiras mais recentes no mercado, que não costumam emitir cartão de débito, mas sim cartões pré-pagos, e que até então não estavam submetidas ao limite da tarifa de intercâmbio.

O Nubank, um dos principais bancos digitais no país, informou que 7% dos recursos da empresa vem dessa tarifa. Segundo a instituição, se a nova taxa já estivesse em vigor desde julho do ano passado, a empresa teria perdido quase 3% da sua receita no período.

Por outro lado, a Febraban, Federação Brasileira de Bancos, que reúne os bancos mais tradicionais do país, comemorou a decisão afirmando, em nota, que esse é um importante avanço para reduzir as assimetrias entre as tarifas de intercâmbio.

Segundo o Banco Central, o novo limite tem o objetivo de estimular formas de pagamento mais baratas, reduzindo os custos para o comerciante aceitar esses cartões.