Justiça suspende leilão da BR-476 para ouvir quilombolas
Segundo a decisão, efeitos do leilão do lote 1 ficam suspensos até que seja feita uma audiência específica com os representantes dessas comunidades.
Valor máximo para retirada será de R$ 6.220
A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade aos trabalhadores residentes nas localidades do Rio Grande do Sul atingidas pelo ciclone extratropical.
© José Cruz/ Agência Brasil
É necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do fundo e não tenha realizado outro saque pelo mesmo motivo há menos de 1 ano. O valor máximo para retirada será de R$ 6.220.
Antes do saque, porém, a legislação exige que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência tenha a condição reconhecida oficialmente pelo governo federal, em portaria. Cumprida a condição, a prefeitura deverá declarar ao banco público as áreas que foram afetadas pelo desastre.
Somente após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital por celular ou pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.
Ao fazer solicitação, o beneficiário poderá indicar uma conta do próprio banco ou de qualquer outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
Atualmente, entre os mais de 50 municípios relacionados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul como atingidos pelos efeitos do ciclone, seis cidades já estavam habilitadas por desastres naturais anteriores. Portanto, já podem solicitar a liberação do saque calamidade aos moradores dessas localidades.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Lílian Beraldo - 06/09/2023 20:05:18. Última edição: 06/09/2023 20:05:18
Tags: FGTS Calamidade Ciclone Rio Grande Do Sul
Segundo a decisão, efeitos do leilão do lote 1 ficam suspensos até que seja feita uma audiência específica com os representantes dessas comunidades.
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