Protocolo define regras para exportação da farinha usada em rações
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República da China estabeleceram, nesta sexta-feira (14), protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro.
Usada para fabricar ração para animais, a proteína processada vem de aves e suínos e inclui a farinha de carne, ossos, sangue e penas, entre outros.
De acordo com o protocolo, os estabelecimentos interessados em comercializar o produto para a China deverão ter sistemas eficazes de gestão de riscos e de rastreamento de qualidade. As inspeções nos abatedouros serão feitas antes e depois da morte dos animais.
Já as matérias-primas devem ser de animais que nasceram e foram criados no Brasil em áreas livres de febre aftosa, de pestes suínas clássica e africana, de doença vesicular suína e de influenza aviária. Os locais de abate também devem ser oficialmente aprovados.
Segundo o ministério, o Brasil figura entre os maiores exportadores de farinha de animais terrestres, atrás apenas de países da União Europeia, dos Estados Unidos e da Austrália. Já a China é o terceiro maior comprador do produto.
O protocolo entre os órgãos foi um dos atos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente chinês, Xi Jinping, hoje, em Pequim. No total, foram assinados 15 acordos por diversos ministérios e órgãos dos dois países.
Os dois órgãos também criaram o Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o plano de trabalho prevê a avaliação da viabilidade de intercâmbio de dados relacionados à certificação eletrônica. A partir daí, os dois órgãos promoverão os ajustes necessários nos sistemas usados no Brasil e na China e determinarão os modelos de certificados veterinários a serem utilizados.
Os certificados sanitários internacionais para produtos de origem animal são documentos essenciais para o comércio internacional e contêm informações que comprovam o atendimento aos requisitos sanitários e de segurança dos alimentos.
O objetivo, segundo o ministério, é que a certificação eletrônica dê mais celeridade e segurança às transações comerciais entre os países, com possibilidade de ampliação das exportações e importações de forma mais segura.
A viagem de Lula à China deveria ter ocorrido no fim do mês passado, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. Mesmo com o adiamento, parte da comitiva que chegou antes do presidente conseguiu avançar em pendências importantes, uma delas na área do agronegócio.
Na ocasião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou a decisão da China de pôr fim ao embargo à carne bovina brasileira, após 29 dias de suspensão. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 14/04/2023 16:50:41. Última edição: 14/04/2023 16:50:41
Tags: Brasil China Produtos De Origem Animal Protocolo Sanitário Proteína Processada De Animais Exportaçãotres.
Ministro da Fazenda afirma que Brasil precisa se aproximar de grandes parceiros econômicos, como a China, e manter proximidade com os Estados Unidos e União Europeia para vencer isolamento internacional dos últimos anos.
Com a mudança, em substituição ao teto de gastos, haverá mais flexibilidade nos limites de despesas, a ser calculado a partir do resultado das contas públicas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.