Mudanças melhoram segurança e reduzem tempo de remessas
Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) foi simplificado e uniformizado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (20), uma resolução que barateia a utilização do sistema e amplia os tipos de instituições financeiras aptas a usar a ferramenta.
© Marcos Oliveira/Agência Senado
As instituições financeiras que operam o SML tiveram os procedimentos operacionais simplificados. Os mecanismos de controle das operações de crédito e do funcionamento do sistema foram padronizados. O CMN também autorizou que mais instituições financeiras operem no SML, oferecendo-o como produto adicional aos clientes das instituições autorizadas a operar em câmbio.
“As atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo ao usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC”, informou o órgão em nota.
Segundo o BC, a medida resultou de debate entre os técnicos do órgão, sem pedido do governo federal. “Não chegou nada para minha equipe”, disse o chefe-adjunto do Departamento de Assuntos Internacionais do BC, Marcelo Aragão. Ele afirmou que as novas regras tornaram mais atrativo para as instituições financeiras oferecer o SML nas transações entre os países do Mercosul.
Uma das principais mudanças, explicou Aragão, diz respeito à possibilidade de que todas as instituições que operam com câmbio possam fazer transações dentro do SML. Até agora, as transferências tinham de passar por uma “conta de liquidação”, que tinha um conceito confuso, segundo o técnico do BC.
Estabelecido por acordo entre os Bancos Centrais, o SML dispensa o contrato de câmbio e permite que uma das partes, geralmente o exportador, fixe o preço da mercadoria ou serviço na moeda de seu país. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem usar o mecanismo. Isso elimina a exposição a riscos decorrentes de variações nas taxas de câmbio e estimula a integração econômica entre os países participantes.
Desde 2008, os SML de que o Banco Central brasileiro participa movimentaram cerca de R$ 50 bilhões. Os acordos são fechados de forma bilateral, portanto o BC precisa estabelecer um SML com cada país que adere ao sistema. O Congresso Nacional deve ratificar cada acordo bilateral.
A simplificação das transações comerciais entre Brasil e Argentina foi um dos objetivos anunciados na viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao país vizinho, em janeiro. No entanto, segundo Aragão, o Banco Central discutia as mudanças no SML desde 2017.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 20/04/2023 22:05:18. Última edição: 20/04/2023 22:05:18
A informação consta em carta de compromisso enviada pela gigante asiática ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A notícia se dá em meio a declarações do ministro sobre compras de até US$ 50 feitas pela Internet.
Limite, que antes era de R$ 25 milhões, passou para R$ 30 milhões Conselho também elevou o limite de contratação por associado ativo, de R$ 60 mil para R$ 90 mil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.