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Empresa precisa da autorização ambiental para iniciar perfuração do poço exploratório do bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Amapá.
Como deduzir e restituir despesas médicas no Imposto de Renda?
Tira-Dúvidas do IR 2023 explica ainda como PCDs devem declarar
Os gastos com despesas médicas devem ser considerados na hora de se buscar uma restituição do Imposto de Renda. Porém, nem tudo o que foi gasto em 2022 pode ser restituído na declaração em 2023.
A ouvinte Nayara Viana, que vai declarar pela primeira vez em 2023, tem uma dúvida nessa área. “Eu não sou obrigada a fazer a declaração, mas eu vou declarar porque eu quero ser restituída pelo plano de saúde. Quais são as dicas pra quem busca esta restituição?”, pergunta.
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O professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), explica que os gastos que podem ser deduzidos são os seguintes: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias. Também podem ser deduzidos gastos com empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, cuidados médicos e dentários (como planos de saúde).
“Não há limites de gastos a serem deduzidos. Além disso, podem ser deduzidos gastos com o titular, dependentes e alimentandos, desde que os gastos com saúde estejam submetidos à decisão judicial. É necessário que os gastos sejam comprovados mediante documentação (como notas fiscais contendo o nome do beneficiário e CNPJ da empresa médica)”, explica.
Para a pessoa com deficiência física ou mental, são exigidos laudo médico atestando o estado de deficiência e comprovação de pagamento a entidades especializadas para esse fim. No caso de aparelhos e próteses ortopédicos e próteses dentárias, são exigidos o receituário médico ou odontológico e a nota fiscal em nome do beneficiário. Por fim, se a despesa médica se referir a dependente ou alimentando, o contribuinte deverá informar na declaração, ficha de Pagamentos Efetuados, o nome do dependente ou alimentando beneficiado.
O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2023 vai até o dia 31 de maio. Até lá, todos os dias, a Radioagência Nacional tira uma dúvida por dia em um novo episódio da série, de veiculação gratuita por qualquer emissora do país.
*Essa é uma parceria da Radioagência com o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF).
Agência Brasil / Por Edgard Matsuki - Brasília / Edição: Sumaia Villela - 26/05/2023 07:45:02. Última edição: 26/05/2023 07:45:02
Tags: Tira-Dúvidas Do IR 2023 Imposto De Renda 2023 Declaração Do Imposto De Renda
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