Compras on-line de até 50 dólares terão alíquota zero

Empresas vão deixar de pagar Imposto de Importação para compras on-line de até 50 dólares.

A medida começa a valer no dia 1º de agosto e vale para aquelas que participarem de programa da Receita Federal voltado para o comércio eletrônico.

A alíquota zero de importação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (30).

A isenção é para o envio de remessas por pessoas físicas ou jurídicas. Antes, valia apenas para remessas entre pessoas físicas.

Segundo o governo, a ideia é combater uma possível sonegação de impostos de grandes varejistas internacionais que vendem produtos importados, principalmente da China.

A suspeita é que algumas empresas estariam se passando por pessoas físicas para não pagar impostos.

Para o economista Newton Marques, a tributação ajuda a combater a sonegação.

Com o programa, o vendedor será obrigado a fazer declaração de importação, informar o pagamento dos tributos, a procedência e o valor total das mercadorias.

De acordo com a Receita, a logística será simplificada. Com isso, as encomendas serão liberadas mais rápido e os custos de transporte e armazenagem reduzidos.

Já para as empresas que não participarem, valem as regras atuais: isenção de 50 dólares de remessas entre pessoas físicas, continua a cobrança de alíquota de 60% do imposto de importação em qualquer valor para empresas e para pessoas físicas em quantias acima de 50 dólares.