Deputados podem votar proposta sobre juros dos cartões de crédito

Os deputados podem votar, nesta semana, uma regra para as taxas de juros nos cartões de crédito. Está previsto o início das discussões em plenário sobre o projeto de lei que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado. 

O parecer será apresentado nesta terça-feira (29), mas uma versão preliminar do relatório já foi divulgada.  

Segundo o parecer do deputado Alencar Santana, relator do texto, o limite vai corresponder a 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. 

Um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão, também foi incluído no texto.  Para se ter uma ideia, os juros cobrados pelos bancos no rotativo do cartão de crédito ficaram em 437,3%  em junho . Nesta modalidade, o consumidor não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento.  

De acordo ainda com esse parecer, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Alencar Santana vai incluir em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central uma proposta para os juros nos cartões. 

O relator apresentará um substitutivo que fundiu três projetos de lei de medidas de facilitação do acesso ao crédito e a Medida Provisória, que criou o Desenrola. 

Vale lembrar que a MP foi editada em junho e perderá a validade em outubro. 

O estabelecimento desse limite para o rotativo e o crédito parcelado vem sendo discutido no grupo de trabalho formado por bancos, a indústria de cartões e o comércio. 

*Com informações da Agência Brasil