Governador do RJ pede revisão do Regime de Recuperação Fiscal

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu ao presidente Lula a revisão do Regime de Recuperação Fiscal, instituído em 2017 para acabar com a grave crise financeira nos cofres públicos dos estados.

Após a reunião com Lula, na noite desta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, Castro disse que revisão do Regime é necessária principalmente devido à mudança do cenário fiscal dos estados, que tiveram suas contas impactadas a partir do segundo semestre de 2022 pelas leis complementares federais, que alteraram a alíquota de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações.

O Rio já perdeu R$ 5 bilhões por conta dessa redução do imposto. E Castro afirmou que já houve sinalização da equipe econômica do governo para renegociar as bases da recuperação fiscal, inclusive com o aumento do prazo de vigência do regime, dos atuais nove anos para 15 ou 20 anos, e a flexibilização de outras regras.

De acordo com o governador Claudio Castro, Lula se comprometeu a conversar sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e se mostrou receptivo para avaliar a mudança do indexador da dívida dos estados.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, desde que entrou no Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, o Rio já pagou R$ 6,8 bilhões da dívida pública. Até o fim deste ano, é esperado o pagamento de mais R$ 3 bilhões. Até maio, o total da dívida pública do estado estava em R$ 178 bilhões.

Ainda na reunião, o governador do Rio de Janeiro conversou com Lula sobre combate à fome e a estadualização do Hospital Federal da Lagoa. A ideia, segundo Castro, é transformar o hospital no Instituto do Câncer do estado do Rio de Janeiro.