Governo divulga novas regras para consignado do Auxílio Brasil

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (9) novas regras para o consignado do Auxílio Brasil. Houve redução do limite da parcela do empréstimo que passou de 40% para até 5% do valor do benefício. A taxa de juros também diminuiu: de 3,5% para 2,5%. Já as prestações passaram do limite de dois anos para até seis meses. 

As alterações se aplicam exclusivamente às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que ainda não tenham feito o consignado. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União e representam a retomada do acesso ao crédito. 

Em janeiro deste ano, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou a suspensão do consignado para atualização do Cadastro Único, que identifica famílias de baixa renda, e também para reavaliação dos juros do empréstimo. 

O consignado do benefício começou a ser pago em outubro de 2022. E foi alvo de acusações por uso político pelo governo anterior nas eleições. O Ministério Público de Contas chegou a pedir a suspensão do empréstimo por este motivo. 

Em 2022, cerca de 3,5 milhões de pessoas contrataram R$ 9,5 bilhões no consignado do Auxílio Brasil. O programa é destinado às famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza com renda mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. Hoje, quase 22 milhões de famílias são beneficiadas.