Haddad destacou que atende a um pedido do presidente Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou, nesta terça-feira (18), que o governo federal voltou atrás e vai manter a isenção de impostos em encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A intenção de taxar essa transação havia sido anunciada pela Receita Federal na última terça-feira (11) e foi alvo de muitas críticas.
Desde os anos 1990, a isenção do imposto para encomendas de até US$ 50 é concedida para remessas entre duas pessoas físicas. O governo pretendia acabar com esse benefício sob argumento de que diversos sites aproveitam a brecha para evitar o pagamento de imposto.
Com o recuo, Haddad destacou que atende a um pedido do presidente Lula para uma solução administrativa e reforço na fiscalização.
O governo federal projetava arrecadar R$ 8 bilhões por ano com a fiscalização e o fim da isenção sobre importações de até US$ 50 entre pessoas físicas. Haddad explicou que a estimativa será revista por um grupo de trabalho.
O ministro da Fazenda também destacou que tem recebido apoio de grandes portais e varejistas brasileiros para impedir a concorrência desleal.
Vale lembrar que, atualmente, compras feitas por uma pessoa física em lojas estrangeiras recebem uma taxa de 60% do valor da compra, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho / Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Pedro Lacerda - 18/04/2023 20:20:04. Última edição: 18/04/2023 20:20:04
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O texto limita o crescimento das despesas primárias, ou seja, com serviços públicos, a 70% da arrecadação acumulada no ano anterior. Mas, com um intervalo de tolerância, que dá uma certa flexibilidade com as despesas em relação à regra atual do teto de gastos.
Projetos envolvem manejo florestal de madeira, óleos vegetais e castanha do Brasil e serão desenvolvidos em municípios com baixos indicadores sociais e econômicos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.