Governo publicou MP que moderniza programa
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), a Medida Provisória que moderniza o Minha Casa, Minha Vida. A intenção do governo federal é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
O novo Minha Casa, Minha Vida é voltado para quem mora em áreas urbanas e tem renda bruta familiar mensal de R$ 2.640 até R$ 8 mil; e famílias de áreas rurais com renda bruta mensal de R$ 31.680 até R$ 96 mil.
No entanto, o valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada, BPC, e Bolsa Família.
A expectativa é de que a geração de emprego e a promoção do desenvolvimento econômico e social sejam incentivados. Segundo o governo, as moradias podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, por meio financiamento ou não.
O direcionamento da aplicação de recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o programa dependem do cumprimento de vários requisitos, entre eles, de que o título das propriedades seja preferencialmente entregue a mulheres.
Serão priorizadas também aquelas famílias que tenham mulheres como chefes de família, aquelas da qual façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, população em situação de risco ou vulnerabilidade, em situação de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e pessoas em situação de rua.
A inclusão de pessoas em situação de rua é uma novidade. No país, segundo dados preliminares do Ipea de 2019, existem mais de 281 mil pessoas em situação de rua. Já o déficit habitacional é de quase 6 milhões de moradias.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Renata Batista - 15/02/2023 10:30:07. Última edição: 15/02/2023 10:30:07
Tags: Minha Casa Minha Vida
Foi um mês de discussão com relação à retomada do voto de qualidade, que é quando o governo tem o poder de desempate no caso de votação em julgamentos em que as empresas – geralmente grandes empresas – foram derrotadas.
O Banco Central esclarece que as regulamentações especiais do ouro dizem respeito tanto às questões relativas à extração quanto ao regime tributário da comercialização.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.