Novo arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso junto com a LDO

Enquanto o presidente Lula está na China, a equipe econômica aqui no Brasil cuida de duas prioridades: o arcabouço fiscal e a LDO, que é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Nesta terça-feira (11) tem uma reunião entre o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para ajustar os detalhes da LDO.

Já do arcabouço, na segunda (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vai nesta terça (11) para China com o Lula, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para concluir os detalhes, chamou, inclusive de “micropendências”.

Segundo Haddad, ainda faltam os detalhes de redação para que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que será o presidente em exercício, encaminhe o texto ao Congresso. O texto vai manter o que foi apresentado em março de combinar metas do resultado primário e limitar o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento da receita dos 12 meses anteriores, dentro de um intervalo de expansão de 0,6% a 2,5% ao ano.

A expectativa é que o texto seja enviado na sexta-feira, dia 14, junto com a LDO. A data limite para envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é dia 15, como prevê a Constituição. 

Dia 15 é sábado, por isso que o texto vai ser enviando um dia antes.

Já o pacote que pretende reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões nos próximos anos, Haddad afirmou que o texto só será enviado ao Congresso na próxima semana, depois da viagem presidencial à China. Entre as medidas adiantadas pelo governo, estão a revisão a créditos do ICMS a grandes empresas, o combate ao contrabando por supostas empresas de comércio eletrônico e a taxação de apostas esportivas on-line.