Planos de previdência poderão ser usados como garantia em empréstimos

Agora, quem tem planos de previdência complementar pode oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantias para empréstimos bancários. 

A medida foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

Além da previdência complementar aberta, a lei também permite que depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) sejam usados como garantias. 

O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.

Até R$ 1 trilhão de depósitos na previdência complementar aberta poderão ser usados como garantia, conforme o Ministério da Fazenda. Essa modalidade permite ao usuário conseguir juros mais baixos nos empréstimos, já que o banco, em caso de inadimplência, pode usar os recursos investidos, o que reduz o risco para as instituições financeiras e diminui as taxas para quem paga os empréstimos em dia.