Projeto de lei sugere mudanças no reajuste do salário mínimo

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, o projeto de lei que cria a nova política de valorização do salário-mínimo.

A medida prevê que os reajustes do mínimo devem ser calculados pela soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 12 meses, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes.

Ou seja, para calcular o reajuste do mínimo do próximo ano, por exemplo, deve-se considerar o INPC dos 12 meses terminados em novembro de 2023 MAIS o PIB de 2022.

Segundo o governo, essa política permitirá o aumento do poder aquisitivo da população com previsibilidade para os agentes econômicos e políticos responsáveis pelo pagamento do salário-mínimo.

Segundo o IBGE, em 2021, quase 70% da população brasileira recebia até dois salários mínimos. No INSS, 14 milhões de pessoas recebem um salário mínimo, o que representa 65% dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, o governo calcula que a política de valorização do salário mínimo deve beneficiar diretamente mais de 40 milhões de pessoas.