Relatório da reforma tributária prevê IVA Dual e criação de fundos

Reforma tributária. Relatório apresentado e os próximos dias serão dedicados às conversas e ajustes no texto. Alinhar os pontos de vista federativos e dos setores, segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O relatório vem com a previsão de um Imposto sobre Valor Agregado, chamado de IVA Dual porque será um para o governo federal e outro para estados e municípios. Esse IVA Dual, junto com o Imposto Seletivo, que vai valer para cigarros e bebidas, vão substituir cinco outros tributos: ICMS, PIS/Cofins, IPI e ISS, como detalhou o relator.

A proposta também prevê uma alíquota única, como regra geral, e uma reduzida, para bens e serviços. Saúde, educação, transporte público e itens da cesta básica, por exemplo. E a possibilidade de cashback, que é a devolução de impostos para determinados públicos, mas isso será definido depois, por meio de lei complementar.

Houve ainda a criação de dois fundos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que pretende incentivar atividades produtivas, desenvolvimento tecnológico e científico e projetos de infraestrutura. E o Fundo de compensação de perda dos estados, com os benefícios já concedidos, com recursos da União.

O relator afirmou que esse ainda era um texto preliminar, mas que poderá ser mudado nos próximos dias, até a votação, marcada para a primeira semana de julho.

O presidente da Casa, Arthur Lira, reservou a semana do dia 3 de julho para a votação da Reforma Tributária e de outros assuntos econômicos importantes como as alterações feitas pelo Senado no projeto do Arcabouço Fiscal e a proposta que retoma o voto de qualidade nos julgamentos do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.