A medida provisória limita as remessas de até R$ 20 mil reais por mês
A medida provisória que reduziu de 25% para 6% o imposto sobre as remessas ao exterior de até 20 mil reais foi aprovada pelo Senado.
A redução estava em vigor desde primeiro de janeiro e valia para transações internacionais intermediadas por agências de viagem ou operadoras de turismo brasileiras.
O percentual de 6% vai vigorar até o ano que vem. Em 2025, sobe gradativamente. Passando para 7% até chegar em 9% em 2027.
Esse imposto incide sobre valores enviados a brasileiros para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial.
A ideia é tornar mais barato os pacotes, reservas de voos, hotéis e passeios internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras.
Segundo a relatora, a senadora Daniella Ribeiro, essa medida pode beneficiar mais de 35 mil agências de turismo. A estimativa é que a redução do imposto deve impactar em uma renúncia de receita estimada em 1 bilhão de reais só este ano.
Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso - 01/03/2023 08:45:03. Última edição: 01/03/2023 08:45:03
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável na região.
Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.