A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar arrecadação de impostos, elevando a cobrança de tributos dos mais ricos no Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira, MDB (SE), estima o montante da tributação chegue R$ 13 bilhões, somente em 2024.
O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (29), o projeto de lei que muda a tributação de fundos exclusivos e de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores.
De autoria do Poder Executivo, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar arrecadação de impostos, elevando a cobrança de tributos dos mais ricos no Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira, MDB (SE), estima o montante da tributação chegue R$ 13 bilhões, somente em 2024.
Atualmente, os fundos exclusivos só pagam Imposto de Renda na hora de sacar o dinheiro, enquanto os demais fundos do país pagam imposto todo semestre, cobrança conhecida como 'come-cotas'.
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, a partir de 2024, os super ricos pagarão o come-cotas, com taxas de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, que sobe para 20% no caso de investimentos de até um ano, ou seja, de curto prazo.
Segundo o governo federal, apenas 2.500 brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Em relação aos fundos offshores, o texto prevê cobrança anual de 15% de Imposto de Renda, a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
Até então, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de Imposto de Renda sobre o ganho do capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Beatriz Albuquerque - 30/11/2023 10:05:12. Última edição: 30/11/2023 10:05:12
Tags: Offshores Tributação
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Pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, foram contemplados 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores.
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Com isso, a empresa petroleira estatal ampliou seu portfólio atual, que atualmente conta com 47 blocos. Nesta quarta-feira, foram arrematados 192 blocos, em leilão do governo federal, com compromissos de investimento mínimos de R$ 2 bilhões.