TCU diz que benefícios para empresas automotivas deram baixo retorno

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que benefícios tributários de R$ 50 bilhões para empresas automotivas em dez anos não geraram desenvolvimento local esperado. A auditoria lista empresas em Goiás, Ceará, Bahia e Pernambuco. 

As Políticas Automotivas de Desenvolvimento Nacional são da década de 1990. Elas queriam incentivar a instalação de montadoras e fornecedoras de peças automotivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

O professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco Cavalcanti, não concorda com a conclusão do TCU. Ele defende que o incentivo é importante para levar grandes empresas para regiões mais pobres. O professor cita uma fábrica em Goiana, município de Pernambuco, que atraiu outras empresas. 

"É sempre em um contexto que não pode ser examinado só pelo elemento financeiro, só a questão econômica. Vai muito além disso. O social, você tentar mudar o perfil daquela região... Goiana, aqui, era apenas uma área de cana e hoje já é um polo bem alentado".

Os auditores do TCU concluíram que faltam objetivos concretos, metas, indicadores e prazos para essas políticas automotivas. Além disso, não existe um modelo que explique como teriam impacto positivo sobre a realidade social. 

O tribunal determinou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresente, em 90 dias, um plano de avaliação dessas políticas.