União pode receber R$ 90 bilhões em impostos das grandes empresas

Uma decisão que pode render R$ 90 bilhões aos cofres da União e que foi considerada exemplar pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que grandes empresas deixarão de excluir da base de cálculo do IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL , Contribuição Social sobre Lucro Líquido, incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMS, que é o imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

No entanto, essa decisão pra valer, terá que aguardar o Supremo Tribunal Federal. É que o ministro André Mendonça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos práticos até que o próprio Supremo julgue o caso. Mas, a liminar não impediu a conclusão do julgamento pelo STJ.

Nos últimos anos, diversas empresas têm usado o ICMS, tributo arrecadado pelos governos estaduais e pelo Distrito Federal, para reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Segundo o ministro Fernando Haddad, esse artifício estimula a sonegação por grandes contribuintes e quem sai prejudicado é o trabalhador que paga impostos. Além disso, o abatimento reduz a base de incidência dos tributos federais e, com isso, a União arrecada menos.   

Para Fernando Haddad, o placar do julgamento no STJ mostra que o governo está certo.  

Ele disse que outras medidas para aumentar a arrecadação devem ser tomadas até agosto para garantir o orçamento.

Com a decisão do STJ, o ministro Fernando Haddad descartou mudanças na legislação ea edição de uma medida provisória.