Portaria do MEC define diretrizes para pactuação de metas
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.
© Tânia Rêgo/ Agência Brasil
A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.
A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.
O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.
As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
ETAPA PERÍODO Adesão 02/08/2023 a 31/08/2023 Pactuação 01/09/2023 a 15/10/2023 Redistribuição das matrículas não pactuadas 16/10/2023 a 31/10/2023 Transferência da 1ª parcela Até 31/12/2023 Declaração das matrículas 01/01/2024 a 01/03/2024 Transferência da 2ª parcela Até 30/06/2024 Registro das matrículas no Censo Escolar De acordo com o cronograma do Censo Escolar
Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 03/08/2023 10:15:09. Última edição: 03/08/2023 10:15:09
Tags: Educação Em Tempo Integral MEC Educação Básica Ensino Médio Educação Infantil
Esse sistema deverá produzir estudos, levantamentos, além de mapear ocorrências; e sistematizar e divulgar soluções eficazes no combate à violência escolar. Ainda serão elaborados programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz.
Previsto para ser lançado nesta terça-feira (1º), o Educa+ é um título público de investimento, com duração de 3 a 18 anos, com o objetivo de garantir uma renda mensal durante cinco anos, de acordo com a poupança acumulada, corrigido pela inflação.
Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à PNAB.
Presidente do Inep, Manuel Palácios, ressalta que a principal fonte de dados sobre os estudantes no país é a ficha de matrícula, mas que "há muitos dados faltantes".