O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo MEC no prazo de 30 dias. E será discutido com estados e municípios.
O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo MEC no prazo de 30 dias. E será discutido com estados e municípios.
Na semana passada, o Ministério da Educação enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa iria acabar, mas que haveria uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Agora com o encerramento cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila Santos/ Renata Batista - 21/07/2023 09:55:02. Última edição: 21/07/2023 09:55:02
Tags: Escolas Cívico-militares MEC
O valor investido pelo governo será de R$ 8 milhões. Para concorrer ao benefício, elas precisam estar matriculadas em algum curso de doutorado reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes).
O Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência, do governo federal, promove bolsas de doutorado e pós-doutorado sanduíche no exterior para cientistas negras, indígenas, quilombolas e ciganas.
Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à PNAB.
Presidente do Inep, Manuel Palácios, ressalta que a principal fonte de dados sobre os estudantes no país é a ficha de matrícula, mas que "há muitos dados faltantes".