STF derruba lei em Rondônia que proibia linguagem neutra em escolas
O relator, ministro Edson Fachin, em seu voto, defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União.
Foram liberados cerca de R$ 250 milhões por meio do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O Ministério da Educação concluiu nesta semana o repasse de recurso para mais de 1.230 obras em escolas de educação infantil e fundamental, além de quadras esportivas.
Foram liberados cerca de R$ 250 milhões por meio do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os estados que receberam maior repasse são Bahia, Paraná, Ceará e São Paulo.
Agência Brasil / Por Nacional Informa - Brasília / Edição: Bianca Paiva/ Renata Batista - 11/02/2023 16:15:02. Última edição: 11/02/2023 16:15:02
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O relator, ministro Edson Fachin, em seu voto, defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União.
Os recursos são destinados a municípios e já foram encaminhados para processamento bancário. Os estados que receberam maior repasse são Bahia, Paraná, Ceará e São Paulo.
Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à PNAB.
Presidente do Inep, Manuel Palácios, ressalta que a principal fonte de dados sobre os estudantes no país é a ficha de matrícula, mas que "há muitos dados faltantes".