Justiça no Rio fixa multa de R$ 100 mil para quem bloquear BR-040
A Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal deverão identificar responsáveis por eventuais atos.
A portaria que institui a entidade já está publicada no Diário Oficial da União.
Um grupo institucional, que vai acompanhar as investigações dos atos golpistas e antidemocráticos do último domingo, em Brasília, foi criado pela AGU, Advocacia Geral da União. A portaria que institui a entidade já está publicada no Diário Oficial da União.
© Valter Campanato/ Agência Brasil
O GEDD, Grupo Especial de Defesa da Democracia, vai ajuizar ações e tomar outras medidas judiciais. Tudo para garantir a preservação do patrimônio público e a indenização pelos danos causados. A portaria também prevê outras atribuições ao grupo, entre elas: fazer pedidos à “Justiça de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados; ajuizar ações de ressarcimento aos cofres públicos; e solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos”.
Fazem parte da equipe, integrantes dos principais órgãos da AGU. Serão convidados representantes do Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o grupo foi criado para agilizar a investigação e a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, porque a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, - que deve atuar para preservar o regular funcionamento das instituições democráticas e das políticas públicas-, passa a funcionar somente a partir das próximas semanas.
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno- Repórter da Rádio Nacional - Brasília - 11/01/2023 11:15:10. Última edição: 11/01/2023 11:15:10
Tags: Atos Antidemocráticos AGU Investigação Atos Golpistas
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