AGU pede condenação definitiva de 40 presos por atos golpistas

A AGU - Advocacia-Geral da União pediu a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participação nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Elas já tiveram os bens bloqueados. Agora, a solicitação é para que a medida cautelar, que é provisória, seja convertida em um processo de proteção do patrimônio público para que os acusados sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres da União.

Os vândalos causaram prejuízos com a depredação do Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A AGU defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.

Inicialmente, a AGU conseguiu o bloqueio de bens dos suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Depois disso, foi feito o pedido para condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.