Assembleia Legislativa pede a intervenção no sistema das barcas no RJ

Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro solicitaram ao Ministério Público do estado a intervenção no sistema das barcas para que a responsável – a concessionária CCR, seja impedida de continuar administrando a operação.

O contrato de concessão entre a empresa e o Governo chegou ao fim no último sábado, mas a CCR continua operando, por conta de um acordo firmado com o Estado para seguir prestando o serviço por mais 1 ano, que pode ser prorrogado por igual período.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj, Flávio Serafini, explica o que a comissão tem feito para evitar a suspensão do serviço.

Segundo Serafini, a população corre risco de ficar com o serviço suspenso e aponta uma alternativa para que isso não ocorra.

No começo do mês, o Ministério Público requereu à Justiça que o Estado do Rio comprovasse adoção de medidas para assumir o serviço público de transporte aquaviário a partir do dia 12 de fevereiro, o que não aconteceu até agora.

Devido a isso, foi feito pedido de intervenção judicial na administração das barcas, com a nomeação de administrador judicial para exercer a sua presidência. O MPRJ requer, ainda, o bloqueio das contas da CCR Barcas, a fim de garantir recursos ao administrador judicial para a continuidade regular do serviço público.

O MPRJ também destaca que o Estado não adotou as medidas necessárias para assumir o trabalho, nem concedeu um novo prestador para assegurar a continuidade.

Em nota, a CCR Barcas informou que continuará prestando o serviço pelo período que o caixa da concessionária suportar.

Já o governo do estado disse que assinou na última semana o acordo de continuidade da operação com a CCR Barcas. Com isso, o governo se compromete a concluir o novo processo licitatório em até 24 meses.