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Atos golpistas: PF poderá acessar biometria do TSE em investigação

A Polícia Federal argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado dos atos, “inclusive incitando ou estimulando essas ações em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é conveniente para o andamento das investigações.

A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A autorização para isso veio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado dos atos, “inclusive incitando ou estimulando essas ações em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é conveniente para o andamento das investigações.

O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação disponibilizem, aos policiais federais, os dados biométricos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

* Com informações da Agência Brasil.

Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti* - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Ana Lúcia Caldas/ Renata Batista - 10/02/2023 13:35:09. Última edição: 10/02/2023 13:35:09

Tags: Atos Golpistas Dados Biométricos PF

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