Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito

Numa segunda-feira (4) atípica, de trabalho presencial, os deputados aprovaram a urgência da proposta que estabelece um limite para os juros do cartão de crédito rotativo. Com isso, o projeto não passará por comissões e deverá ser votado em plenário na sessão já convocada para esta terça-feira. 

O texto prevê que o Conselho Monetário Nacional ouça as empresas emissoras de cartão e, a partir daí, estabeleça em 90 dias esse limite dos juros e encargos cobrados. Caso contrário, fica decidido que os juros, que chegam a 440% ao ano, não vão poder ser maiores que o valor original da dívida, como destacou o relator, o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. 

A proposta ainda prevê a portabilidade da dívida do cartão e dos parcelados. Isso para estimular que o consumidor busque juros menores. 

E trata também do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas, que entrou em vigor por meio de uma Medida Provisória editada em junho. É que, por acordo, o relator acabou incorporando o texto do Desenrola na proposta dos juros para facilitar a votação. 

Outra proposta que está na pauta desta terça-feira é a que trata da taxação das apostas esportivas.