Câmara de SP muda texto do plano diretor e transfere data de votação

O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União), informou nesta segunda-feira (19) que um novo texto do Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município será apresentado amanhã (20) e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (21). A votação do segundo turno, inicialmente marcada para a quarta-feira, foi reagendada para a sexta-feira (23).

© Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo

Protocolado na Câmara em março, o projeto da prefeitura de São Paulo teve um substitutivo aprovado, em primeiro turno, em 31 de maio. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construção de mais prédios aumenta na cidade.

O texto tem enfrentado críticas de entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Em coletiva na noite de hoje (19), o relator do PL, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), reconheceu que o texto já aprovado em primeira votação será alterado, mas que sua versão final ainda não está pronta.

De acordo com o vereador, vários pontos do texto estão sendo revistos. Entre outras mudanças, Goulart disse que haverá menor ampliação dos eixos de verticalização da cidade, no entorno das estações de trens e metrôs. “A questão dos eixos que nós estamos revendo, não posso cravar a medida, mas, pelo menos, a medida de 800 metros”, disse. Na versão aprovada em primeira votação, a extensão era de até 1000 metros.

Outro trecho que foi revisto é a possibilidade de construção de prédios altos nas imediações da estação meteorológica do Mirante de Santana, na zona Norte da capital. A Câmara havia aprovado na primeira votação a revogação de uma lei de 1971 – que proibia prédios altos na área para não interferir nas aferições climáticas.

O relator adiantou ainda que foi retirado do projeto as “áreas de concessão”, territórios públicos que foram cedidos à iniciativa privada, como rodoviárias, e que, na versão aprovada na primeira votação, poderiam ter regras específicas para construções, diferentes da vizinhança.

Goulart disse ainda que parte do texto já aprovado, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), também será alterado. “Não é um recuo. É um trabalho de escuta das audiências públicas e das mais diversas bancadas”, disse.