O caso está correndo há uma década e meia sem solução, e, por meio de uma ação civil pública, a Defensoria pede prazo de até seis meses para que o processo de regularização fundiária seja finalizado.
A Defensoria Pública da União entrou nessa quarta-feira (25) com uma ação civil para garantir a conclusão da regularização fundiária da comunidade quilombola da ilha do Cajual, que fica em Alcântara, no Maranhão. O caso está correndo há uma década e meia sem solução.
Com o pedido de tutela de urgência, a ação aponta a lentidão por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão. Ambos são os órgãos responsáveis pela regularização das terras ocupadas por comunidades quilombolas.
Segundo o defensor federal Yuri Costa, "o excesso de burocratização e ausência de prazo determinado" prejudicaram os moradores do povoado. Conforme argumentado na Ação Civil Pública, é dever do Estado assegurar o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades.
Os moradores da comunidade recorreram à Defensoria pois há um conflito fundiário na área, envolvendo loteamento e criação de gado por outras pessoas que se declararam proprietários do terreno.
Do centro do município de Alcântara até a comunidade na Ilha do Cajual, há uma distância de quatro quilômetros de trilha. De acordo com a Associação de Moradores da Ilha, o local também abriga um sítio arqueológico com fósseis de dinossauros, e os moradores produzem óleo de babaçu e farinha. A energia elétrica só foi instalada na comunidade há cerca de cinco anos, por meio de painéis solares.
Desde 2013, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União não dá retorno sobre o processo. Com a ação, a Defensoria pede prazo de até seis meses para que o processo de regularização fundiária seja finalizado.
Nossa produção entrou em contato com o Incra e a SPU, mas ainda não obteve resposta.
Agência Brasil / Por Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional - São Luís / Edição: Nádia Faggiani / Nathália Mendes - 26/01/2023 12:30:03. Última edição: 26/01/2023 12:30:03
Tags: Defensoria Pública Da União Comunidades Quilombolas Ilha Do Cajual
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