SP: Franco da Rocha tem 15 pontos de alagamento após fortes chuvas
Para os próximos dias, previsão é de garoa e queda de temperatura. Segundo a Defesa Civil estadual, não há indicativo de chuvas fortes.
Ministério dos Povos Indígenas criou grupo de trabalho para avaliar o texto, que é de 1973 e trata das relações do Estado brasileiro com as populações indígenas.
O Estatuto do Índio vai ser revisado. O Ministério dos Povos Indígenas criou um grupo de trabalho de juristas indígenas para avaliar o texto. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).
O Estatuto é de 1973, período da ditadura militar. O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( Apib), Maurício Terena, diz essa lei não está totalmente alinhada com a Constituição Federal de 1988. O estatuto divide os indígenas entre integrados e não-integrados à sociedade, o que é uma ideia ultrapassada.
"Magistrados brasileiros decidem que não vão aplicar um regime mais favorável a algum indígena porque ele já está integrado à sociedade civil e, portanto, não é mais indígena. A gente quer justamente com este Estatuto marcar que, independente do lugar que a gente esteja - seja na cidade, seja falando português ou não -, nós não deixamos de ser indígenas".
Segundo Maurício Terena, um dos objetivos é fortalecer a proteção dos territórios indígenas no Estatuto.
"A gente entende que nós somos seres intrinsicamente ligados com o território tradicional. Então, não dá para falar dos nossos corpos separados da lógica territorial. Por isso, vai ser importante também a gente trazer a questão das terras dentro do Estatuto".
De acordo com a portaria, o grupo será composto por integrantes das secretarias do Ministério dos Povos Indígenas, que vai se reunir a cada 15 dias. As atividades vão durar 180 dias.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila dos Santos / Nathália Mendes - 19/04/2023 14:55:05. Última edição: 19/04/2023 14:55:05
Tags: Estatuto Do Índio Ministério Dos Povos Indígenas
Para os próximos dias, previsão é de garoa e queda de temperatura. Segundo a Defesa Civil estadual, não há indicativo de chuvas fortes.
Ações da força-tarefa do Ministério da Justiça estão sendo feitas com a participação de policiais civis em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco.
Exposição, que faz parte do Festival Brasil é Terra Indígena, mostra potencial de produção sustentável no centro da capital federal.
Em nota, a empresa que administra o Bondinho diz que não restringe o uso das imagens e que o propósito da notificação enviada ao ITS foi apenas esclarecer as regras para isso.