Governo divulga proposta para regulamentar apostas esportivas

O governo federal estuda taxar em 30% de Imposto de Renda os prêmios recebidos em apostas esportivas. O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (11), informações sobre uma proposta de Medida Provisória para regulamentar as apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. 

As empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. 

A MP estabelece que só as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais. As não habilitadas vão ser proibidas de fazer qualquer tipo de propaganda.  

Além disso, está prevista a criação de uma Secretaria no Ministério da Fazenda para cuidar do credenciamento das empresas, do volume de apostas e da arrecadação. 

O dinheiro obtido com a taxação será destinado a áreas como segurança pública, educação, clubes esportivos e ações sociais.  

As empresas de apostas serão obrigadas a promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico.  

A proposta da MP vai ser avaliada pelos Ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo, Esportes e, por fim, Casa Civil. A partir desse processo, as pastas vão poder criar mecanismos para combater casos de manipulação de resultados.