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Governo estende prazo para atingidos por chuva pagarem tributos em SP

Periodo para pagar tributos federais vai até 30 de junho

Uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no estado de São Paulo, foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (7). Uma delas - prorroga vencimentos de tributos federais para contribuintes domiciliados nessas localidades. Nesse caso, o prazo fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2023.

Governo estende prazo para atingidos por chuva pagarem tributos em SP
© Rovena Rosa/ Agência Brasil

O mesmo instrumento também suspende, de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Valéria Aguiar - 07/03/2023 14:00:27. Última edição: 07/03/2023 14:00:27

Tags: Chuva Litoral De São Paulo Tributos DOU Receita Federal

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