Governo prepara plano para população em situação de rua

O governo federal prepara um plano voltado para a população em situação de rua.  A informação é do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao participar de um evento no Rio de Janeiro. 

Segundo ele, está sendo desenhada uma grande política nacional que vai mobilizar ministérios, como o do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional.  

Entre as ações citadas pelo ministro, está a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que veda o uso da arquitetura hostil que cria elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua; o programa Moradia Primeiro, que é pensar a moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e de emprego. 

O ministro disse que não é só dar a casa, é também organizar a vida dessa população. Além disso, ele falou ainda em cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Segundo Silvio Almeida, o assunto já foi conversado com o ministro das Cidades Jader Filho e será produzido um decreto.  

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal marcou para 11 de agosto, a data para julgar liminar do ministro Alexandre de Moraes que dá prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação para a população em situação de rua. 

* Com informações da Agência Brasil