O cumprimento da sentença ocorre com a publicação no Diário Oficial da União, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O governo brasileiro começou a cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte do jornalista Vladimir Herzog, que responsabilizou, em março de 2018, o Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato do jornalista.
O cumprimento da sentença ocorre com a publicação no Diário Oficial da União, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da decisão da Corte.
A divulgação é uma das medidas definidas em resposta ao processo iniciado em julho de 2009.
Vladimir Herzog foi morto, em outubro de 1975, em uma cela do DOI-CODI, Departamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna do Exército Brasileiro.
O Brasil foi considerado responsável por não investigar, julgar e punir os envolvidos na tortura e assassinato do jornalista, bem como pela aplicação da Lei de Anistia.
O Estado deverá considerar que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados.
Além disso, ainda deve ser oferecida a reparação aos familiares do jornalista, como também tratamento físico e psicológico..
*Com informações da Agência Brasil
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília - 06/10/2023 09:40:21. Última edição: 06/10/2023 09:40:21
Tags: Vladimir Herzog Ditadura Militar Corte Interamericana De Direitos Humanos
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