Justiça no Rio fixa multa de R$ 100 mil para quem bloquear BR-040

As pessoas que promoverem ou incitarem bloqueios na Rodovia Washington Luiz, a BR -040, incluindo os acessos à Reduc, a Refinaria Duque de Caxias, estão sujeitos a multa de R$ 100 mil cada uma. O valor foi fixado em decisão liminar do juiz Eduardo Horta Maciel e vale para a área de abrangência da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias. 

A decisão atendeu a pedido da Concer, a concessionária que administra cerca de 180 quilômetros da BR-040 em trecho que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, e é para prevenir ameaças detectadas em mensagens nas redes sociais convocando para o fechamento da rodovia nos pontos de acesso à Reduc, com o objetivo de afetar o abastecimento de combustível à população do Grande Rio

A Polícia Rodoviária Federal informou nesta quarta-feira que está em patrulhamento na rodovia, que constantemente as equipes passam pela Reduc e que não há movimentação diferente do que a rotineira no local e também ao longo da BR 040. Além disso, a Polícia Militar mantém uma viatura estacionada na entrada da refinaria, que é uma das maiores do país.

A Concer também informou que não há registro de qualquer bloqueio na estrada.

Segundo a Concer, a recomendação para a ação foi feita pela Polícia Rodoviária Federal também para as demais concessionárias.

Na liminar, o juiz Eduardo Horta Maciel assinalou que há evidências de que atos para perturbar a ordem pública na BR-040 foram convocados pelas redes sociais.

Além de fixar a multa, o juiz autorizou a remoção de qualquer bloqueio e o uso de força policial, caso seja necessário. Ainda conforme a decisão, a Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal deverão identificar responsáveis por eventuais atos. Em caso de omissão, os agentes envolvidos serão responsabilizados.

A Polícia Militar também reforça o patrulhamento no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, na Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e em outros prédios públicos.