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Lei Anticorrupção completa 10 anos com mais de R$ 1 bilhão em multas

De acordo com a Controladoria-Geral da União, foram cerca de 1.600 processos de responsabilização de empresas, 25 acordos de leniência e em torno de R$ 18 bilhões ressarcidos.

Em 10 anos da Lei Anticorrupcão foram aplicados mais de R$ 1,2 bilhão em multas pelo Poder Executivo Federal, segundo a Controladoria-Geral da União. Foram cerca de 1.600 processos de responsabilização de empresas, 25 acordos de leniência e em torno de  R$ 18 bilhões ressarcidos.

O saldo é positivo, mas há espaço para melhoria. O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, defendeu uma revisão para que tudo seja apurado num acordo de leniência, em que a empresa colabora com o governo para corrigir os problemas e ressarcir o setor público.

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, disse que, após os anos da Operação Lava Jato, que trouxe o Ministério Público para os acordos de leniência, é preciso melhorar a coordenação.

A professora de Direito da FGV de São Paulo, Vera Monteiro, ressalta que a lei estimulou as empresas a procurarem uma relação mais transparente com o poder público.

A lei foi sancionada em 2013 para combater os casos de corrupção entre empresas e órgãos públicos.

Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila dos Santos / Alessandra Esteves - 01/08/2023 15:50:04. Última edição: 01/08/2023 15:50:04

Tags: Lei Anticorrupção CGU Acordos Leniência TCU Lava Jato

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