Iphan reestabelece comitê gestor do Cais do Valongo
Sítio arqueológico localizado na região central do Rio de Janeiro é considerado Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 2017.
Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha
Gestão será compartilhada por governo federal e Pernambuco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21) pela assessoria do ministro.
© Arquivo/ Agência Brasil
O documento será assinado amanhã (22), no Recife, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.
Preservação
Fernando de Noronha (PE) - Arquivo/Agência BrasilPelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo.
As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.
A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Heloisa Cristaldo - 21/03/2023 21:55:09. Última edição: 21/03/2023 21:55:09
Tags: Fernando De Noronha
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