MMA cria Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, nesta terça-feira (6), a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), que será responsável pelo estabelecimento de diretrizes para esta atividade no Brasil.  

© Muntaka Chasant/Wikimedia

O trabalho da comissão está previsto na Política Nacional de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que determina incentivos específicos para a cadeia produtiva de reciclagem no país.

O MMA presidirá a comissão, que terá também representantes das pastas do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Fazenda; além de acadêmicos, parlamentares, empresários e representantes da sociedade civil. 

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a produção brasileira de resíduos sólidos está em torno de 60 milhões de toneladas por ano, o que corresponde à média de 1 quilo de resíduo por pessoa, ao dia, no Brasil.

Como parte da solução de uma economia circular, primeiramente, Marina Silva defende a redução do uso de materiais e o reúso deles. Posteriormente, já no fim da vida útil das matérias-primas, a ministra incentiva o reaproveitamento dos resíduos sólidos como parte de uma economia circular. 

A ministra Marina Silva e o representante do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Gustau Máñez, participam, em Brasília, do evento O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica - Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Ainda que tenha esforços para reciclagem do plástico, ainda é muito pouco o que se consegue [reciclar], face a grande quantidade do que se consome. Por isso, o trabalho dos recicladores e catadores é muito importante. Infelizmente, não estamos fazendo uma economia circular no planeta”, afirmou.

Segundo a ministra, os catadores de materiais recicláveis têm prejuízos econômicos por causa da importação de resíduos sólidos pelo Brasil. Marina Silva lembrou que o lixo produzido em países desenvolvidos tem sido transferido a outras nações de renda média mais baixa. “Isso está acabando [com] o trabalho dos nossos recicladores, que tem enorme prejuízo, porque o preço da matéria-prima caiu 50%, nos últimos quatro meses. E isso vai tornando a atividade econômica inviável.” 

Marina lamentou que empresas brasileiras de reciclagem estejam importando lixo de outros países. “Ao invés de os países ricos tratarem seus resíduos, reduzirem, reusarem e reciclarem, eles os vendem a um custo baixíssimo, que inviabiliza todo nosso esforço, no Brasil.”

Poluição Plástica

A criação da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem foi anunciada durante o evento O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica”, como parte da programação da semana que celebra o 50º Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.

No encontro, representantes do governo federal, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da sociedade civil organizada debateram formas de eliminar a poluição plástica e fazer a transição para um planeta com menos plásticos. 

Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU, participa de evento sobre reciclagem - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A coordenadora da ONU no Brasil, Silvia Rucks, destacou que mais 400 milhões de toneladas de plástico são produzidos globalmente todos os anos. “A produção de plástico ajuda a agravar a crise climática, porque é um material feito de combustíveis fósseis, quase sempre. Além disso, um terço do plástico é usado uma única vez”.

Em apelo ao governo federal, Silvia pediu que o Estado brasileiro se empenhe em apoiar a comunidade internacional para chegar a um acordo ambicioso. “Precisamos do compromisso de todos os países e setores. Todos devem fazer sua parte.” 

O representante do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Gustau Máñez, disse que 40% do plástico produzido no Brasil é de ciclo de vida curta, ou seja, o material é descartado após um único uso. E que 27% deste consumo é ligado a alimentos e bebidas, como canudos, copos, garrafas e embalagens. 

Gustau Máñez aponta três mudanças para criar uma economia circular: reusar, reciclar e diversificar com matérias alternativas ao plástico, sempre que forem mais sustentáveis, através de um marco regulatório, que fechará o ciclo. Para Máñez, o reúso do plástico é a solução mais viável nos grandes centros urbanos. “O reúso do plástico e novos modelos de entrega podem reduzir em 70% a demanda por plástico virgem até 2040. Pode-se eliminar, facilmente, 30% das embalagens problemáticas ou desnecessárias”, afirmou.

Ele propôs ajustes nas normas e legislações dos países para incrementar o reúso de materiais, como a criação de incentivos para o retorno, pontos de coleta e a logística reversa [restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em outros ciclos produtivos]. E podem acelerar a reciclagem. “Temos, sobretudo, que incluir socialmente os catadores”, enfatizou Máñez.

Plásticos nos mares

O plástico está presente em diversos objetos da vida humana, e os ambientalistas se preocupam com o descarte correto, pois o contrário tem trazido danos irreversíveis ao meio ambiente.  

Em entrevista à Agência Brasil, a bióloga Carla Maria Barros dos Santos, que trabalha com a Associação Mar Limpo, em São Sebastião, no litoral de São Paulo, disse que a maioria das pessoas descarta de forma incorreta materiais que vão levar mais de 100 de anos para desaparecer do meio ambiente, causando danos a espécies e ao ecossistema da região. “É muito importante trabalhar com a conscientização do uso correto do plástico”. 

A Associação Mar Limpo alerta que microplásticos poluem o ar, as águas de mares e rios, o solo e os alimentos e matam aves e outros animais marinhos. Carla Santos explicou que microplásticos são partículas residuais de uma série de plásticos que sofrem transformações devido a situações climáticas, movimento das marés e ventos causadores da fragmentação desse material descartado de forma errada, principalmente nos oceanos. “As partículas microscópicas acabam sendo ingeridas por animais, como moluscos e peixes, que poderão ser usados na alimentação humana. Dessa forma, o microplástico acaba passando para o nosso corpo.” 

Para mudar a situação, a Mar Limpo tem investido na limpeza de praias e mangues e, principalmente, em educação ambiental e conscientização de adultos e crianças. “Existe todo um trabalho para tentar evitar a eliminação de tais fragmentos, porque isso pode causar danos irreversíveis à saúde humana e também atrapalhar o desenvolvimento das cadeiras alimentares”, diz a bióloga.