Novo ministro da CGU vai rever sigilo de 100 anos

O novo ministro da CGU, Controladoria Geral da União, tomou posse nessa terça-feira (3). O advogado e professor, Vinícius Marques de Carvalho foi presidente do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 4 anos.

Em seu discurso, o novo ministro disse que houve retrocessos do governo anterior nas medidas de transparência  e no combate à corrupção, que devem ser prioridades em sua gestão.

O novo ministro criticou a extinção dos Conselhos que garantiam a participação social nas instituições e empresas públicas e a restrição imposta nos últimos anos à Lei de acesso à informação. Ele anunciou ainda a criação de uma secretaria de Acesso à informação e disse que na administração pública, a transparência é regra e o sigilo deve ser sempre a exceção.

A pedido de Lula, o novo ministro será responsável em 30 dias, pela revisão do sigilo de 100 anos para documentos de acesso público, que foram colocados em segredo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre eles, o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e informações sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Além de dados da carteira de vacinação do antecessor e os gastos do seu cartão corporativo.

Carvalho determinou também o reexame de uma nota técnica publicada pelo governo anterior, em que limita a manifestação em redes sociais pessoais de servidores públicos críticos ao órgão do qual pertencem .

Ele disse que a punição do servidor por criticar o órgão em que trabalha é uma afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.

A CGU é o órgão que atua na fiscalização interna das ações do governo federal e no combate à corrupção, além de investir em políticas de transparência de atos públicos.