Americanas afirma que gestão anterior deixou rombo bilionário
A CPI investiga irregularidades na companhia, após anúncio de um rombo de R$ 20 bilhões de reais e pedido de recuperação judicial em janeiro deste ano.
PL que regulamenta a compra e venda de ouro já está no Congresso
Há ainda exigências para a circulação do que é extraído dos garimpos
Já está no Congresso Nacional o projeto de lei que cria normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto encaminhado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Legislativo, é o resultado dos debates promovidos pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça.
A proposta acaba com a presunção de boa-fé prevista na legislação implementada no governo anterior e permite a responsabilização dos envolvidos na compra e venda ilegal de ouro. O texto também impõe exigências para a circulação do que é extraído dos garimpos.
De acordo com o Ministério da Justiça, outro objetivo do projeto que vai ser analisados pelos congressistas, é o estrangulamento das atividades de esquentamento do minério ilegal extraído de territórios indígenas e unidades de conservação. Também acaba com as brechas legislativas que judam a burlar a fiscalização do governo.
Agência Brasil / Por Sheily Noleto - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Beatriz Albuquerque - 13/06/2023 19:55:04. Última edição: 13/06/2023 19:55:04
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