Plataforma do TCU avalia políticas governamentais sobre o clima

O presidente do Tribunal de Constas da União (TCU), Bruno Dantas, apresentou, na abertura do 7º Fórum Nacional de Controle, com o tema Desenvolvimento Sustentável e o Controle – Conectando Fiscalizações, Governança e Sustentabilidade, nesta quinta-feira (5), em Brasília, a plataforma Climate Scanner, ainda em desenvolvimento pelo órgão. A ferramenta servirá para que as instituições de fiscalização e controle de diversos países, sob a liderança do TCU, realizem uma avaliação global de ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas. A estratégia será apresentada na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, e, também, na próxima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2024.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Estamos desenvolvendo uma ferramenta que consolidará uma auditoria global, em que as políticas públicas, a governança e o financiamento dessas políticas serão avaliados, a partir de 20 indicadores. Com isso, teremos condições de ter instituições autônomas e independentes dos governos apresentando números para a comunidade global”, revelou o presidente do TCU.

O ministro do TCU lembrou que o governo federal tem se posicionado para combater as mudanças climáticas e adotado medidas para promoção da transição energética. E resaltou que os desafios do Brasil estão relacionados à descarbonização das cadeias produtivas e à contenção do desmatamento no país.

Ferramenta

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acredita que a ferramenta será útil ao governo brasileiro. “O presidente Lula, à frente da liderança do G20, vai trabalhar a preservação e a continuidade dos serviços ecossistêmicos do planeta, protegendo as florestas. Essa ferramenta é fundamental, inclusive, porque é um instrumento que nos leva a fazer a aferição das políticas públicas”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre as mais de 100 ações do Plano de Transformação Ecológica, que estruturam mudanças na economia e no meio ambiente para que haja o desenvolvimento sustentável no país. “O Brasil tem uma dúzia de grandes projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável. E o Estado brasileiro, nos últimos anos, se omitiu de participar, fomentar e promover esses projetos para nos colocar na liderança da transformação ecológica no mundo”.

“Então, tem uma quantidade enorme de possibilidades que precisam ser aproveitadas. Infelizmente, ainda, a gente não está em um patamar em que todas as instituições brasileiras estejam emanadas em torno desse mesmo objetivo”, lamentou o ministro Fernando Haddad.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que parceria entre o TCU e governo federal tem contribuído para a governabilidade. Para Messias, o desenvolvimento sustentável está presente nas políticas públicas do atual governo federal.

“Hoje, as questões ambiental, climática e da sustentabilidade estão presentes em mais de 20 ministérios. Virou uma agenda transversal de governo”.

Fórum

O 7º Fórum Nacional de Controle Desenvolvimento Sustentável e o Controle – Conectando Fiscalizações, Governança e Sustentabilidade, realizado em formato híbrido, presencial e online, vai até esta sexta-feira (6). O evento é aberto à participação dos interessados. LINK 1

Os debates estão divididos em cinco painéis, que tratam de mudanças climáticas, transição energética, implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de inteligência artificial e sustentabilidade.