O Ministério Público de Pernambuco chama a atenção para um comunicado da prefeitura de Olinda feito aos comerciantes fixos e ambulantes sobre a restrição da venda de produtos a itens das marcas que patrocinam o carnaval da cidade.
O Ministério Público de Pernambuco chama a atenção para um comunicado da prefeitura de Olinda feito aos comerciantes fixos e ambulantes sobre a restrição da venda de produtos a itens das marcas que patrocinam o carnaval da cidade. Por causa dos potenciais prejuízos aos direitos dos consumidores, o MP recomendou que a gestão municipal derrubasse a exigência de exclusividade.
No entanto, por meio de nota, a prefeitura de Olinda informou que é de conhecimento de comerciantes e ambulantes que durante o período do Carnaval de Olinda os produtos comercializados na festa devem ser os do patrocinador oficial. A nota diz ainda que a medida é direcionada aos comerciantes e ambulantes que atuam no Sítio Histórico.
O que muitos comerciantes reclamam, no entanto, foi que o comunicado só chegou ao conhecimento público esta semana. Com isso, centenas de pessoas já haviam comprado estoque de cervejas, refrigerantes e água mineral de outras marcas; e agora estão proibidos de comercializar esses produtos.
Donos de bares e restaurantes veem a medida da prefeitura como abusiva, pois ela está regulando também os produtos oferecidos em estabelecimentos situados na rua do Sítio Histórico de Olinda. É o caso de José Baracho, que tem comércio fixo há anos na região.
Como se tratou apenas de uma "recomendação", que poderia ser acatada ou não pela prefeitura, agora o Ministério Público de Pernambuco pode propor uma ação civil pública contra a Gestão Municipal, questionando a legalidade da medida.
Agência Brasil / Por Madson Euler - Repórter da Rádio Naconal - São Luís / Edição: Sâmia Mendes/ Renata Batista - 15/02/2023 14:45:03. Última edição: 15/02/2023 14:45:03
Tags: Olinda Carnaval 2023 Comércio
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